Disparidade no TJ-SP: apenas 17% dos desembargadores são mulheres e um magistrado se autodeclara preto
25/04/2025
(Foto: Reprodução) Há 359 desembargadores e 89 juízes de segundo grau em São Paulo, sendo 76 mulheres. Os dados são da 19ª edição do Anuário da Justiça Brasil, divulgados nesta sexta (26). Cerca de 96% dos desembargadores do TJ-SP são brancos
Reprodução/TJ-SP
Homem, branco, acima dos 60 anos e paulistano: esse é o perfil padrão de um desembargador ou juiz de segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os dados da 19ª edição do Anuário da Justiça Brasil, divulgados nesta sexta-feira (26), revelam a disparidade racial e de gênero no maior tribunal do país.
Segundo o levantamento realizado pelo Consultor Jurídico (ConJur) em fevereiro deste ano, há 359 desembargadores e 89 juízes de segundo grau no estado de São Paulo, totalizando 448 julgadores.
⚖️ Qual é a diferença entre os cargos? O desembargador é responsável, principalmente, por julgar recursos contra sentenças proferidas em Primeira Instância. Atualmente, o judiciário paulista é composto por 360 desembargadores. Já o juiz em segundo grau é um juiz de primeiro grau convocado para auxiliar na alta demanda de processos em segundo grau ou para substituir temporariamente um desembargador.
Os números revelam que a esmagadora maioria dos magistrados são brancos (433). Somente um desembargador se autodeclarou preto — o equivalente a 0,2%. Outros oito se identificaram como pardos e seis como amarelos.
Contudo, o perfil racial do judiciário difere drasticamente do populacional. No estado de São Paulo, 41% dos habitantes são pretos ou pardos e 58% são brancos, de acordo com os dados da Fundação Seade de 2022.
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A falta de representatividade também é observada no recorte por gênero. Cerca de 17% dos desembargadores e juízes de segundo grau são mulheres (76) — contra 372 homens (83%).
Em oposição ao perfil do poder judiciário, as mulheres são maioria entre os habitantes de São Paulo — sendo 23,1 milhões de mulheres (51,9%) e 21,4 milhões de homens (48,1%).
Segundo Priscila Pamela, advogada criminalista e especialista em Raça, Gênero e Direitos Humanos das Mulheres pela USP, o Tribunal de Justiça retrata os núcleos de poder do país, onde há uma resistência para o ingresso das mulheres e obstáculos dobrados para negros.
Para a advogada, a falta de diversidade entre os desembargadores e juízes de segundo grau também impacta diretamente no resultado das decisões judiciais.
O que traz justiça é justamente a aproximação do juiz com o seu jurisdicionado, é a aproximação dele com as demandas daquela população. Quanto mais distante ele está disso, mais uma decisão não vai ser justa na medida do possível. Então é importante a aproximação do magistrado com a pessoa que mais precisa dele e daquele direito.
Casos como de furto famélico (quando uma pessoa furta por necessidade extrema, como por fome) e tráfico de drogas podem ter resultados diferentes a depender do perfil de quem cometeu o crime — especialmente envolvendo minorias e de classe social baixa — frente ao judiciário predominantemente branco e masculino.
"O juiz, por exemplo, vai julgar uma mulher que furtou um shampoo a partir de critérios extremamente técnicos, o que é importante, porque é isso que se exige de um juiz. Mas sem qualquer realidade com o que é fome ou com o que a realidade social [daquela pessoa] traz [...] Ele não tem proximidade qualquer com esse tipo de realidade, e isso não traz justiça", explica Pamela.
Já a desembargadora Maria Cristina Zucchi, que atuou 20 anos no cargo e se aposentou neste mês, avalia que houve uma evolução em relação a "maior conscientização da diversidade, sensibilização para cada caso que clama por justiça, envolvendo minorias ou não".
"A sociedade como um todo tem exigido mais atenção para considerações quanto a minorias, a gênero, a hipossuficiência, e o TJ-SP tem, a meu ver, correspondido a essas considerações com decisões apropriadas e muito atentas à evolução social. O Judiciário Paulista tem tido muita preocupação com o ajuste do ideal de justiça que a sociedade atual requer", defende a desembargadora.
Mulheres representam 17% dos desembargadores em São Paulo
Reprodução/TJ-SP
Lento avanço
Nos últimos 18 anos, o TJ-SP apresentou avanço — mesmo que tímido — na composição por gênero dos magistrados. Na primeira edição do Anuário de Justiça, divulgada em 2007, a instituição era composta por 13 desembargadoras. O número aumentou para 76 neste ano.
Zucchi avalia que a evolução em relação à diversidade de gênero no judiciário é lenta, mas está acontecendo.
Como exemplo, ela cita a composição do Órgão Especial — que tem a competência para julgar casos de maior relevância e complexidade. O órgão é composto pelo presidente do TJ-SP, doze dos mais antigos desembargadores e doze eleitos.
Atualmente, três mulheres eleitas integram o grupo: Luciana Almeida Prado Bresciani, Silvia Rocha e Marcia Regina Dalla Déa Barone. Contudo, todos os integrantes do Órgão Especial são brancos.
"Mulheres ou pessoas negras estão tendo a oportunidade de demonstrar sua capacidade de gerir, com competência e aptidão, os cargos de alto escalão no Judiciário. A tradição numa carreira formalista como a da magistratura ainda impera e faz parte da dificuldade", diz Zucchi.
Já a advogada especialista em Raça, Gênero e Direitos Humanos das Mulheres reforça que é necessário jogar os holofotes tanto sobre a questão de gênero quanto racial, destacando a importância da interseccionalidade.
“Que mulher [são essas que estão ingressando no TJ]? Mais Marias brancas, vindas dos mesmos lugares, vindas da USP, de São Paulo. Lotar o tribunal de mais Marias, com esses mesmos perfis, não resolve. Então, não adianta a gente avançar em discussão de gênero sem fazer uma discussão qualificada que integre raça. A gente vai continuar fazendo uma discussão vazia que vai continuar privilegiando determinadas classes", pontua.
Resolução CNJ
Dando uma passo em direção à promoção de igualdade de gênero no Judiciário, em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução nº 525/2023 que alterou as regras para a promoção por merecimento de juízes à segunda instância a fim de ampliar o número de mulheres nesses cargos.
Foram criadas duas listas — uma mista e outra contendo apenas juízes mulheres — usadas de forma alternada pelos tribunais de segunda instância. Essas listas serão usadas até que o tribunal atinja pelo menos 40% de mulheres.
Na época da aprovação, a resolução enfrentou resistência de um grupo de desembargadores no TJ-SP, que chegou a impetrar mandado de segurança contra um edital que previa concurso exclusivo para mulheres, alegando inconstitucionalidade da medida.
Na avaliação de Priscila Pamela, políticas afirmativas como a resolução do CNJ ainda são tímidas, além de faltar investimento na questão racial.
"É o maior tribunal de justiça do país em que a população preta é maioria e só tem 1% de desembargadores pretos. Então, isso é uma vergonha. A gente precisa, de fato, fazer com que as medidas sejam mais eficazes até que esses números consigam ser maiores. Depois a gente volta a rediscutir, porque também tem um problema do ingresso e da manutenção dessas pessoas nesses espaços".
Procurado pelo g1, o Tribunal de Justiça de São Paulo não retornou até a última atualização da reportagem.
Perfil dos desembargadores e juízes de segundo grau no TJ-SP / Fonte: Anuário da Justiça
Arte g1
