Governo diz que reajuste de 120% na contribuição de dependentes indiretos é para cobrir déficit milionário no plano de saúde
25/04/2025
(Foto: Reprodução) Mudanças foram divulgadas no Diário Oficial do Estado do dia 22 de abril. Segundo o Estado, aumento foi necessário porque os custos são maiores do que os valores arrecadados. Governo do TO fala em amenizar déficit do reajuste na taxa do plano de saúde
O valor cobrado pela cobertura de dependentes indiretos no plano de saúde dos servidores estaduais aumentou 120% para cobrir um déficit milionário, segundo o Estado. Os novos valores, que variam conforme a faixa etária, foram publicados no Diário Oficial (veja tabela abaixo). Segundo o Secretário Estadual de Administração, Paulo César Benfica, o custo total de apenas uma das categorias chega a quase R$ 12 milhões por ano.
"Estado aportava R$ 300 para pagar esse idoso. Só que na realidade, esse idoso custa em média R$ 1.500. A totalidade dos indiretos hoje dessa parte mais idosa fica o custo de quase R$ 12 milhões. E se arrecada R$ 2 milhões e pouco. Então tem que ser honesto com o servidor e com a sociedade", explicou.
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Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins, Zé Roque, o aumento é prejudicial e foi feito sem um debate prévio com os servidores.
"Um aumento prejudicial e preocupante porque isso vai tirar muitas pessoas de ter a oportunidade de estar no plano para levar ela para as filas do SUS. É complicado o governo aplicar essa medida nesse formato, sem um debate", disse.
Segundo o Estado, esse foi o primeiro reajuste feito em nove anos, desde 2016. Em nota, a Secad informou que os dependentes indiretos seguem uma tabela própria, sem aporte estatal, o que exige equilíbrio financeiro entre receita e despesa.
Servir é o plano de saúde que atende servidores públicos estaduais do Tocantins
Angélica Lima/Governo do Tocantins
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins informou que estuda as alterações feitas para buscar providências administrativas e judiciais sobre o reajuste.
"Imediatamente nós recebemos um convite e uma convocação para a comissão pela superintendente do Servir. Vamos sentar, vamos ouvir qual é a proposta. Acredito que isso deveria ter ocorrido primeiro antes de ter sido anunciado esse decreto, né? Então o que a gente vai ver é as possibilidades para que isso não seja tão impactante na vida. A gente sabe que o governo alegou que tem quase uma década que não havia aumento, mas por que não faz gradativamente conforme os aumentos também da data-base que o servidor recebe?", disse o presidente Elizeu Oliveira.
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Para o advogado especialista em direito médico, Felippe Corrêa, é necessário observar como foi aplicado o reajuste. Ela ainda explicou que o Servir é um plano de autogestão, diferente os tradicionais do mercado.
"O grande intuito deles é atender da melhor forma possível a saúde daquelas pessoas que estão embaixo do seu guarda-chuva ali, do seu atendimento. Mas o que a gente precisa observar sempre é, primeiro a transparência desse reajuste, se isso foi informado, se todo mundo está ciente dessa diferença de valores e se faz sentido dentro dessa estratégia de um plano, de autogestão.
Novos valores do plano de saúde (Servir) para dependentes indiretos
Íntegra da nota da Secretaria da Administração do Estado
A Secretaria da Administração informa que foi publicado no dia 22 de abril de 2025, o Decreto nº 6.948, a atualização da tabela de contribuições dos dependentes indiretos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado – Servir. O último reajuste havia sido feito em 2016, pelo Decreto nº 5.551, que já previa atualizações anuais.
A Secad esclarece que o Servir é um benefício que assegura cuidados médicos de qualidade aos servidores estaduais e seus dependentes, diretos e indiretos, refletindo o compromisso do Estado com o bem-estar e valorização do funcionalismo público. Conforme a Lei nº 2.296/10, o governo complementa financeiramente os custos do plano para servidores e seus dependentes diretos. Já os dependentes indiretos seguem uma tabela própria, sem aporte estatal, o que exige equilíbrio financeiro entre receita e despesa — atualmente não alcançado.
Informa ainda que, a nova tabela, que considera a faixa etária dos dependentes indiretos, passa a vigorar na folha de pagamento de junho, com vencimento em julho de 2025. Mesmo com a atualização, os valores seguem como os mais baixos em comparação com outros planos de saúde, dentro e fora do Estado.
A Secad recomenda aos servidores consultarem a nova tabela, verificando o número de dependentes indiretos vinculados e suas respectivas faixas etárias para saberem o valor que será descontado.
Com contribuições proporcionais à renda, isenção para dependentes diretos e mensalidades reduzidas para os indiretos, o Servir permanece sendo uma opção acessível e vantajosa. Apesar dos desafios orçamentários, o plano ampliou sua rede credenciada, que agora conta com 20 hospitais (15 com pronto-socorro), 190 clínicas especializadas, 34 clínicas para TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, 64 laboratórios, 87 clínicas de imagem, 17 empresas de home care e mais de 2 mil profissionais de saúde cadastrados.
A atualização da tabela é essencial para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados, mantendo o Servir como referência em saúde suplementar pública no Tocantins.
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