STF julga nesta sexta se mantém ordem de Moraes para prender Collor; entenda a decisão
25/04/2025
(Foto: Reprodução) Moraes rejeitou últimos recursos do ex-presidente em condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Análise do plenário vai até 23h59 mas, enquanto isso, decisão já está em vigor. Alexandre de Moraes manda prender o ex-presidente Fernando Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira (25), em sessão no plenário virtual, se confirma ou revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
O julgamento começa às 11h e vai até as 23h59, e todos os 11 ministros participam. A análise pode ser adiada por algum pedido de vista – mas, se isso acontecer, a ordem de prisão segue em vigor.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Lava Jato.
Nesta quinta, Moraes rejeitou em decisão individual os últimos recursos possíveis para a defesa de Collor – recursos que, na visão do ministro, tinham caráter proletatório, ou seja, existiam apenas para atrasar o cumprimento da pena.
Em nota, a defesa de Collor afirmou que recebe a decisão de Alexandre de Moraes com "surpresa" e "preocupação". E que, apesar disso, o ex-presidente irá se apresentar às autoridades.
Fernando Collor em 2022, durante mandato no Senado; por ser parlamentar na época, ele foi julgado pelo STF
Jefferson Rudy/Agência Senado
Íntegra da nota
A defesa do ex-presidente divulgou uma nota na noite desta quinta-feira, após a decisão de Moraes. Leia na íntegra:
"A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".
